e-TCESP - Processo Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Cópia digital de processo

Processo nº 00013383.989.19-1
Requerente/Solicitante
Nome CPF/CNPJ Advogados
Mencionado(a)
Nome CPF/CNPJ Advogados
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA 45.370.087/0001-27 Mostrar/Ocultar
Órgão da Origem
Nome CPF/CNPJ Advogados
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO - TJ SP 51.174.001/0001-93 Mostrar/Ocultar
Interessado(a)
Nome CPF/CNPJ Advogados
Processo Principal: O Próprio Processo(s) Dependente(s):
Recurso/Ação do: Recurso(s)/Ação(ões) vinculado(s):
Processo(s) Referenciado(s):
Processo(s) Referenciado(s) a este: 00004725.989.19-8
Cópia de:
Cópia(s) deste:
Gabinete:
 GCARC     Conselheiro: ANTONIO ROQUE CITADINI
Assunto:
 Expedientes « Administração Pública    
Complementares:
BARRINHA « B « Municípios
 
Classe:
 Expediente do Poder Judiciário « Expedientes    
Exercício:
 2019
Caráter Sigiloso:
NÃO
 Âmbito: Municipal
Fase Processual:
 ORIGINÁRIO
Objeto:
 - N/I -
Situação:
Data de Autuação:
 30 de Maio de 2019 às 14:03:42
Valor:
 R$ 0,00
Origem:
 DE
Data:
 30/05/2019
Resumo do Objeto:
 Ofício nº 31149/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, DEPRE 5.1, datado de 22 de maio de 2019 e subscrito pelo Desembargador Dr. Aliende Ribeiro. Processo nº 9000027-57.2015.8.26.0500/03. Assunto: encaminha cópia de decisão proferida nos autos do processo em que se julga a aplicação de sanções do Artigo 104 do ADCT à Prefeitura Municipal de Barrinha.  
Resultado da Decisão:
 Arquivamento.  
Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
35
 Processo Arquivado
(EXTINÇÃO PROCESSO) 		15/07/2021 12:21
SANDRA MARIA TUPONI
Movimentação sem arquivos
34
 Resultado da decisão
Arquivamento. 		15/07/2021 12:21
SANDRA MARIA TUPONI
Movimentação sem arquivos
33
 Arquivado Definitivamente
15/07/2021 12:21
SANDRA MARIA TUPONI
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32
 Sobrestamento do processo interrompido por decisão superior
15/07/2021 12:21
SANDRA MARIA TUPONI
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31
 Processo encaminhado
CGCARC 		03/02/2020 01:54
Sistema eletrônico
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30
 Distribuído por Conselheiro/Auditor Específico
(Do Gabinete / Conselheiro/Auditor GCECR / EDGARD CAMARGO RODRIGUES para GCARC / ANTONIO ROQUE CITADINI ) 		03/02/2020 01:54
Administrador e-TCESP
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29
 Processo Sobrestado por decisão superior
(Aguardar - Resolução nº 03/2018) 		24/07/2019 14:51
RODRIGO HONORIO FERREIRA MARTINS
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28
 Recebimento dos Autos
UR-06 (Anotado) 		18/07/2019 18:09
CELIO DE SOUSA
Arquivos: Manifestação UR-06 (Anotado) Ass.: CELIO DE SOUSA Data inclusão: 18/07/2019 18:09 Arquivo: online.html
27
 Autos entregues em carga ao UR-06
18/07/2019 17:22
RODRIGO HONORIO FERREIRA MARTINS
Movimentação sem arquivos
26
 Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)
18/07/2019 15:56
EDGARD CAMARGO RODRIGUES
Arquivos: Conclusão Ass.: EDGARD CAMARGO RODRIGUES Data inclusão: 18/07/2019 15:53 Arquivo: online.html
25
 Conclusos para Despacho
15/07/2019 17:06
NELSON SATOSHI TAOKA
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24
 Cumprir determinação do(a) Relator(a) para as providências
15/07/2019 17:06
NELSON SATOSHI TAOKA
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23
 Juntada deferida - Outros (Ref. Protocolo: 5108611)
Ofício nº 037080/2019 - Cancelamento de Medidas 		04/07/2019 15:51
NELSON SATOSHI TAOKA
Arquivos: Ofício Ass.: MARISA GARCEZ NICOLETTI Data inclusão: 10/06/2019 11:15 Arquivo: Barrinha - Cancelamento das Sanções - Ofício .pdf
Decisão Ass.: MARISA GARCEZ NICOLETTI Data inclusão: 10/06/2019 11:15 Arquivo: Barrinha - Cancelamento das Sanções - Decisão.pdf
22
 Juntada deferida - Justificativas (Ref. Protocolo: 5087498)
04/07/2019 15:51
NELSON SATOSHI TAOKA
Arquivos: Petição Ass.: MUNICIPIO DE BARRINHA Data inclusão: 05/06/2019 09:55 Arquivo: Informac?o?es TCESP_ Ofi?cio TJSP _ DEPRE.pdf
Petição Ass.: MUNICIPIO DE BARRINHA Data inclusão: 05/06/2019 09:55 Arquivo: Doc 01 - Ofi?cio DEPRE.pdf
Petição Ass.: MUNICIPIO DE BARRINHA Data inclusão: 05/06/2019 09:55 Arquivo: Doc 02 - E-mail ... Guia de Pagto.pdf
21
 Redistribuído por Prevenção
no Setor 		24/06/2019 12:48
RODRIGO HONORIO FERREIRA MARTINS
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20
 Distribuído por Prevenção
no Setor 		10/06/2019 15:09
RODRIGO HONORIO FERREIRA MARTINS
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19
 Solicitação de juntada - Juntada de Petição - Outros (Protocolo: 5108611)
Ofício nº 037080/2019 - Cancelamento de Medidas 		10/06/2019 11:15
MARISA GARCEZ NICOLETTI
Observação: Juntada deferida em 04/07/2019 15:51
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18
 Processo encaminhado
CGCECR 		07/06/2019 15:48
RODRIGO HONORIO FERREIRA MARTINS
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17
 Cumprir determinação do(a) Relator(a) para as providências
07/06/2019 15:48
RODRIGO HONORIO FERREIRA MARTINS
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16
 Distribuído por Conselheiro/Auditor Específico
(Do Gabinete / Conselheiro/Auditor GP / ANTONIO ROQUE CITADINI para GCECR / EDGARD CAMARGO RODRIGUES ) 		07/06/2019 14:16
SANDRA MARIA TUPONI
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15
 Devolução sem Leitura
De Ofício expedido(a) em 06/06/19*Referente ao evento Cumprir determinação do(a) Relator(a) para Notificar(05/06/19) 		06/06/2019 11:53
RUI ROCHA CLARO
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14
 Ofício Assinado(a)
Referente ao evento Cumprir determinação do(a) Relator(a) para Notificar(05/06/19) 		06/06/2019 11:40
ANTONIO ROQUE CITADINI
Arquivos: Ofício Ass.: ANTONIO ROQUE CITADINI Data inclusão: 06/06/2019 11:40 Arquivo: online.html
13
 Ofício expedido(a) pelo cartório e enviado para assinatura
06/06/2019 11:19
SANDRA MARIA TUPONI
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12
 Expedição de Ofício
p/ TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO - TJ SP 		05/06/2019 14:59
SANDRA MARIA TUPONI
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11
 Cumprir determinação do(a) Relator(a) para Notificar
05/06/2019 14:59
SANDRA MARIA TUPONI
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10
 Diligência Cumprido(a)
Expedir ofício 		05/06/2019 13:19
RUI ROCHA CLARO
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9
 Remetidos os Autos para RUI ROCHA CLARO
Para Expedir ofício 		05/06/2019 11:28
AIKO NISHIGUCHI
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8
 Processo encaminhado
CGP 		05/06/2019 10:40
OLGA MARIA OLIVEIRA ROSNER
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7
 Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)
05/06/2019 09:58
ANTONIO ROQUE CITADINI
Arquivos: Conclusão Ass.: ANTONIO ROQUE CITADINI Data inclusão: 05/06/2019 09:57 Arquivo: online.html
6
 Solicitação de juntada - Juntada de Petição - Justificativas (Protocolo: 5087498)
05/06/2019 09:55
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA
Observação: Juntada deferida em 04/07/2019 15:51
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5
 Conclusos para Despacho
04/06/2019 10:21
OLGA MARIA OLIVEIRA ROSNER
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4
 Processo concluso
04/06/2019 10:21
OLGA MARIA OLIVEIRA ROSNER
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3
 Distribuído por Sorteio
no Setor 		30/05/2019 15:35
MARIA CLARA SANTAMARIA
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2
 Distribuído para
GP 		30/05/2019 14:03
Sistema eletrônico
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1
 Processo Autuado
Origem: DE 		30/05/2019 14:03
JOSE SALVIANO CARVALHO DA COSTA
Arquivos: Ofício Ass.: JOSE SALVIANO CARVALHO DA COSTA Data inclusão: 30/05/2019 14:03 Arquivo: Ofício 31149-2019 - Tribunal de Justiça - DEPRE 5.1.pdf
Cópia Decisão 9000027-57.2015.8.26.0500-03 Ass.: JOSE SALVIANO CARVALHO DA COSTA Data inclusão: 30/05/2019 14:03 Arquivo: Cópia Decisão 9000027-57.2015.8.26.0500-03.pdf