e-TCESP - Processo Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Cópia digital de processo

Processo nº 00015964.989.19-8
Requerente/Solicitante
Nome CPF/CNPJ Advogados
Mencionado(a)
Nome CPF/CNPJ Advogados
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA 45.370.087/0001-27 Mostrar/Ocultar
Órgão da Origem
Nome CPF/CNPJ Advogados
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MP 01.468.760/0001-90 Mostrar/Ocultar
Interessado(a)
Nome CPF/CNPJ Advogados
Processo Principal: O Próprio Processo(s) Dependente(s):
Recurso/Ação do: Recurso(s)/Ação(ões) vinculado(s):
Processo(s) Referenciado(s):
Processo(s) Referenciado(s) a este: 00004725.989.19-8
Cópia de:
Cópia(s) deste: 00016930.989.19-9
Gabinete:
 GCARC     Conselheiro: ANTONIO ROQUE CITADINI
Assunto:
 Expedientes « Administração Pública    
Complementares:
Ano de 2019 « Exercício
BARRINHA « B « Municípios
 
Classe:
 Expediente do Ministério Público « Expedientes    
Exercício:
 2019
Caráter Sigiloso:
NÃO
 Âmbito: Municipal
Fase Processual:
 ORIGINÁRIO
Objeto:
 - N/I -
Situação:
Data de Autuação:
 15 de Julho de 2019 às 14:11:46
Valor:
 R$ 0,00
Origem:
 DE
Data:
 15/07/2019
Resumo do Objeto:
 Ofício nº 1309/2019 - 2º PJA (JLSL), de 05 de julho de 2019. Ref.: MP 38.0531.0000124/2019-8. Assunto: solicita informações sobre a existência de procedimento de contas em face do Município de Barrinha, sobre os fatos apurados nos autos supramencionados, quais sejam: pagamento, pelo prefeito, de férias indenizadas e outras verbas a servidores comissionados, em detrimento de servidores concursados e, também, pagamento de férias indenizadas e verbas rescisórias, em vultuosos valores, comprometendo gastos com serviços essenciais. Subscrito pelo Procurador de Justiça Dr. João Antonio Bastos Garreta Prats e pela Promotora de Justiça Assessora Dra. Márcia Lourenço Monassi.  
Resultado da Decisão:
 Arquivamento.  
Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
41
 Processo encaminhado
CGCARC 		03/02/2020 01:58
Sistema eletrônico
Movimentação sem arquivos
40
 Distribuído por Conselheiro/Auditor Específico
(Do Gabinete / Conselheiro/Auditor GCECR / EDGARD CAMARGO RODRIGUES para GCARC / ANTONIO ROQUE CITADINI ) 		03/02/2020 01:58
Administrador e-TCESP
Movimentação sem arquivos
39
 Processo Arquivado
(EXTINÇÃO PROCESSO) 		21/10/2019 18:39
LARISSA MOURA FRANZIN
Movimentação sem arquivos
38
 Arquivado Definitivamente
21/10/2019 18:39
LARISSA MOURA FRANZIN
Movimentação sem arquivos
37
 Juntada de Certidão
21/10/2019 18:39
LARISSA MOURA FRANZIN
Arquivos: Comprovante de Notificação (Comprovante Intimação) Ass.: LARISSA MOURA FRANZIN Data inclusão: 21/10/2019 18:39 Arquivo: 15964.989.19 (Certidão - ofício nº 1619.2019).pdf
36
 Processo Desarquivado
21/10/2019 18:38
LARISSA MOURA FRANZIN
Movimentação sem arquivos
35
 Processo Arquivado
(ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO) 		17/10/2019 15:19
LARISSA MOURA FRANZIN
Movimentação sem arquivos
34
 Resultado da decisão
Arquivamento. 		17/10/2019 15:19
LARISSA MOURA FRANZIN
Movimentação sem arquivos
33
 Arquivado Provisoriamente
17/10/2019 15:19
LARISSA MOURA FRANZIN
Movimentação sem arquivos
32
 Juntada de Ofício
17/10/2019 15:19
LARISSA MOURA FRANZIN
Arquivos: Ofício Ass.: LARISSA MOURA FRANZIN Data inclusão: 17/10/2019 15:19 Arquivo: c.ecr-1619-2019_ecr_0985-0401-3692-2297.pdf
31
 Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)
10/10/2019 15:17
EDGARD CAMARGO RODRIGUES
Arquivos: Conclusão Ass.: EDGARD CAMARGO RODRIGUES Data inclusão: 10/10/2019 15:12 Arquivo: online.html
30
 Conclusos para Despacho
08/10/2019 15:02
RAFAEL AZAR GIMENES
Movimentação sem arquivos
29
 Cumprir determinação do(a) Relator(a) para as providências
08/10/2019 15:02
RAFAEL AZAR GIMENES
Movimentação sem arquivos
28
 Distribuído por Prevenção
no Setor 		27/08/2019 17:10
RODRIGO HONORIO FERREIRA MARTINS
Movimentação sem arquivos
27
 Processo encaminhado
CGCECR 		19/08/2019 15:09
RODRIGO HONORIO FERREIRA MARTINS
Movimentação sem arquivos
26
 Cumprir determinação do(a) Relator(a) para as providências
19/08/2019 15:09
RODRIGO HONORIO FERREIRA MARTINS
Movimentação sem arquivos
25
 Distribuído por Conselheiro/Auditor Específico
(Do Gabinete / Conselheiro/Auditor GP / ANTONIO ROQUE CITADINI para GCECR / EDGARD CAMARGO RODRIGUES ) 		15/08/2019 11:01
SANDRA MARIA TUPONI
Movimentação sem arquivos
24
 Devolução sem Leitura
De Ofício expedido(a) em 15/08/19*Referente ao evento Cumprida a determinação de Notificação/Intimação/Ofício(02/08/19) 		15/08/2019 10:27
RUI ROCHA CLARO
Movimentação sem arquivos
23
 Ofício Assinado(a)
Referente ao evento Cumprida a determinação de Notificação/Intimação/Ofício(02/08/19) 		15/08/2019 10:03
ANTONIO ROQUE CITADINI
Arquivos: Ofício Ass.: ANTONIO ROQUE CITADINI Data inclusão: 15/08/2019 10:03 Arquivo: online.html
22
 Ofício expedido(a) pelo cartório e enviado para assinatura
02/08/2019 15:11
GISELE CRISTINA DA SILVA ANTUNES
Movimentação sem arquivos
21
 Expedição de Ofício
p/ MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MP 		02/08/2019 15:09
GISELE CRISTINA DA SILVA ANTUNES
Movimentação sem arquivos
20
 Cumprida a determinação de Notificação/Intimação/Ofício
02/08/2019 15:09
GISELE CRISTINA DA SILVA ANTUNES
Movimentação sem arquivos
19
 Diligência Cumprido(a)
Expedir Ofício 		31/07/2019 13:02
RUI ROCHA CLARO
Movimentação sem arquivos
18
 Remetidos os Autos para RUI ROCHA CLARO
Para Expedir Ofício 		31/07/2019 12:46
GISELE CRISTINA DA SILVA ANTUNES
Movimentação sem arquivos
17
 Processo encaminhado
CGP 		31/07/2019 10:26
MARIA CRISTINA MARCONDES MAGRI
Movimentação sem arquivos
16
 Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)
31/07/2019 09:44
ANTONIO ROQUE CITADINI
Arquivos: Conclusão Ass.: ANTONIO ROQUE CITADINI Data inclusão: 31/07/2019 09:43 Arquivo: online.html
15
 Conclusos para Despacho
30/07/2019 14:20
MARIA CRISTINA MARCONDES MAGRI
Movimentação sem arquivos
14
 Processo concluso
30/07/2019 14:20
MARIA CRISTINA MARCONDES MAGRI
Movimentação sem arquivos
13
 Processo encaminhado
GP 		24/07/2019 15:15
GISELE CRISTINA DA SILVA ANTUNES
Movimentação sem arquivos
12
 Recebimento dos Autos
UR-06.4-Chefia (Providências cumpridas) 		24/07/2019 11:32
CELIO DE SOUSA
Arquivos: Documentos UR-06.4 (Providências cumpridas) Ass.: JOAO BATISTA DE ANGELIS SILVA Data inclusão: 24/07/2019 09:39 Arquivo: 01 - Excertos do TC-004384.989.18.pdf
Documentos UR-06.4 (Providências cumpridas) Ass.: JOAO BATISTA DE ANGELIS SILVA Data inclusão: 24/07/2019 09:39 Arquivo: 02 - Anexo do TC-004384.989.18 - Arq. 49.pdf
Documentos UR-06.4 (Providências cumpridas) Ass.: JOAO BATISTA DE ANGELIS SILVA Data inclusão: 24/07/2019 09:39 Arquivo: 03 - Anexo do TC-004384.989.18 - Arq. 50.pdf
Documentos UR-06.4 (Providências cumpridas) Ass.: JOAO BATISTA DE ANGELIS SILVA Data inclusão: 24/07/2019 09:39 Arquivo: 04 - Anexo do TC-004384.989.18 - Arq. 51.pdf
Documentos UR-06.4 (Providências cumpridas) Ass.: JOAO BATISTA DE ANGELIS SILVA Data inclusão: 24/07/2019 09:39 Arquivo: 05 - Anexo do TC-004384.989.18 - Arq. 52.pdf
Documentos UR-06.4 (Providências cumpridas) Ass.: JOAO BATISTA DE ANGELIS SILVA Data inclusão: 24/07/2019 09:39 Arquivo: 06 - Anexo do TC-004384.989.18 - Arq. 53.pdf
Documentos UR-06.4 (Providências cumpridas) Ass.: JOAO BATISTA DE ANGELIS SILVA Data inclusão: 24/07/2019 09:39 Arquivo: 07 - Anexo do TC-004384.989.18 - Arq. 53.1.pdf
Documentos UR-06.4 (Providências cumpridas) Ass.: JOAO BATISTA DE ANGELIS SILVA Data inclusão: 24/07/2019 09:39 Arquivo: 08 - Anexo do TC-004384.989.18 - Arq. 54.pdf
Documentos UR-06.4 (Providências cumpridas) Ass.: JOAO BATISTA DE ANGELIS SILVA Data inclusão: 24/07/2019 09:39 Arquivo: 09 - Anexo do TC-004384.989.18 - Arq. 55.pdf
Documentos UR-06.4 (Providências cumpridas) Ass.: JOAO BATISTA DE ANGELIS SILVA Data inclusão: 24/07/2019 09:39 Arquivo: 10 - Anexo do TC-004384.989.18 - Arq. 56.pdf
Documentos UR-06.4 (Providências cumpridas) Ass.: JOAO BATISTA DE ANGELIS SILVA Data inclusão: 24/07/2019 09:39 Arquivo: 11 - Excertos do TC-004725.989.19.pdf
Documentos UR-06.4 (Providências cumpridas) Ass.: JOAO BATISTA DE ANGELIS SILVA Data inclusão: 24/07/2019 09:39 Arquivo: 12 - Anexo do TC-004725.989.19 - Arq. 21.pdf
Documentos UR-06.4 (Providências cumpridas) Ass.: JOAO BATISTA DE ANGELIS SILVA Data inclusão: 24/07/2019 09:39 Arquivo: 13 - Anexo do TC-004725.989.19 - Arq. 22.pdf
Documentos UR-06.4 (Providências cumpridas) Ass.: JOAO BATISTA DE ANGELIS SILVA Data inclusão: 24/07/2019 09:39 Arquivo: 14 - Anexo do TC-004725.989.19 - Arq. 23.pdf
Manifestação UR-06.4 (Providências cumpridas) Ass.: JOAO BATISTA DE ANGELIS SILVA Data inclusão: 24/07/2019 09:39 Arquivo: Instrução da Fiscalização.pdf
Manifestação UR-06.4-Chefia (Providências cumpridas) Ass.: CELIO DE SOUSA Data inclusão: 24/07/2019 11:31 Arquivo: online.html
11
 Autos entregues em carga ao UR-06.4-Chefia
24/07/2019 09:40
JOAO BATISTA DE ANGELIS SILVA
Movimentação sem arquivos
10
 Autos entregues em carga ao UR-06.4
22/07/2019 12:16
RITA DE CASSIA DA ROCHA ALONSO
Movimentação sem arquivos
9
 Autos entregues em carga ao UR-06.4-Chefia
18/07/2019 14:03
CELIO DE SOUSA
Movimentação sem arquivos
8
 Autos entregues em carga ao UR-06
18/07/2019 11:47
GISELE CRISTINA DA SILVA ANTUNES
Movimentação sem arquivos
7
 Processo encaminhado
CGP 		18/07/2019 11:10
MARIA CRISTINA MARCONDES MAGRI
Movimentação sem arquivos
6
 Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)
18/07/2019 11:01
ANTONIO ROQUE CITADINI
Arquivos: Conclusão Ass.: ANTONIO ROQUE CITADINI Data inclusão: 18/07/2019 11:00 Arquivo: online.html
5
 Conclusos para Despacho
17/07/2019 12:10
MARIA CRISTINA MARCONDES MAGRI
Movimentação sem arquivos
4
 Processo concluso
17/07/2019 12:10
MARIA CRISTINA MARCONDES MAGRI
Movimentação sem arquivos
3
 Distribuído por Sorteio
no Setor 		15/07/2019 18:49
MARIA CLARA SANTAMARIA
Movimentação sem arquivos
2
 Distribuído para
GP 		15/07/2019 14:11
Sistema eletrônico
Movimentação sem arquivos
1
 Processo Autuado
Origem: DE 		15/07/2019 14:11
MARISA GARCEZ NICOLETTI
Arquivos: Ofício Ass.: MARISA GARCEZ NICOLETTI Data inclusão: 15/07/2019 14:11 Arquivo: 01- Ofício nº 1309.2019.pdf
Via Correio Ass.: MARISA GARCEZ NICOLETTI Data inclusão: 15/07/2019 14:11 Arquivo: 02- Via Correio.pdf