Senhor Conselheiro,

Submeto a Vossa Excelência os pareceres das Assessorias Técnicas (Eventos n.º 137 e 140) e manifesto-me pela emissão de parecer favorável às contas anuais de 2019 da Prefeitura de Barrinha.

Reforço às citadas manifestações proposta de recomendação no sentido de que adote medidas eficazes para melhorar os Índices de Eficiência da Gestão Municipal – IEG-M e regularize os apontamentos existentes em recursos humanos, no ensino e na saúde.

Ao d. MPC, conforme determinação constante no r. Despacho (Evento n.º 131).

        A.T.J., em 31 de maio de 2021.

                   RAQUEL ORTIGOSA BUENO

                    Assessora Procuradora – Chefe     

JR/