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Processo: |
TC-008681.989.19-0 |
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Processo Piloto: |
TC-004725.989.19-8 |
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Interessado: |
Prefeitura Municipal de Barrinha |
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Responsável: |
Renata Aparecida Inácio Carvalho - Prefeita |
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Assunto: |
Contas Anuais – Exercício 2019 II Fiscalização Ordenada 2019 - Transporte Escolar |
Nos termos do art. 2º, inciso II, da Lei Complementar nº 709/93, NOTIFICO a origem a tomar ciência do relatório da Fiscalização referente à II Fiscalização Ordenada 2019 - Transporte Escolar (evento 07) para adoção de eventuais medidas saneadoras.
Cumpre registrar que a matéria constará de item específico quando da análise por este Tribunal das contas relativas à competência de 2019, ocasião em que o interessado poderá apresentar defesa e demonstrar a regularização de eventuais falhas.
Por se tratar de processo eletrônico, o direito de consulta e/ou petição poderá ser exercido por meio de regular cadastramento no Sistema eTCESP, na página deste Tribunal: www.tce.sp.gov.br, na conformidade da Resolução nº 01/2011.
Publique-se.
Após, à UR-06 para prosseguimento.
São Paulo, 13 de junho de 2019.
EDGARD CAMARGO RODRIGUES
CONSELHEIRO
dc