e-TCESP - Processo Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Cópia digital de processo

Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação

76 Processo encaminhado CGCMAB 27/09/2023 20:58 Sistema eletrônico Movimentação sem arquivos

75 Distribuído por Conselheiro/Auditor Específico (DO Gabinete / Conselheiro/Auditor GCECR / EDGARD CAMARGO RODRIGUES para GCMAB / MARCO AURELIO BERTAIOLLI ) 27/09/2023 20:58 Administrador e-TCESP Movimentação sem arquivos

74 Processo Arquivado (EXTINÇÃO PROCESSO) 07/08/2023 15:39 RODRIGO HONORIO FERREIRA MARTINS Movimentação sem arquivos

73 Resultado da decisão Arquivamento. 07/08/2023 15:39 RODRIGO HONORIO FERREIRA MARTINS Movimentação sem arquivos

72 Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a) 07/08/2023 13:39 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Arquivos: Conclusão Ass.: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Data inclusão: 07/08/2023 13:38 Arquivo: online.html

71 Conclusos para Despacho 07/08/2023 09:23 FLAVIA SERAFIM STORALLI Movimentação sem arquivos

70 Processo concluso 07/08/2023 09:23 FLAVIA SERAFIM STORALLI Movimentação sem arquivos

69 Recebimento dos Autos UR-06.2 (Providências cumpridas) 05/08/2023 05:52 FLAVIO HENRIQUE PASTRE Arquivos: Manifestação UR-06.2 (Providências cumpridas) Ass.: FLAVIO HENRIQUE PASTRE Data inclusão: 05/08/2023 05:52 Arquivo: online.html

68 Autos entregues em carga ao UR-06.2 07/07/2023 09:13 CELIO DE SOUSA Movimentação sem arquivos

67 Autos entregues em carga ao UR-06.2-AT 27/01/2023 16:21 FLAVIO HENRIQUE PASTRE Movimentação sem arquivos

66 Autos entregues em carga ao UR-06-AT 07/12/2022 15:40 FLAVIO HENRIQUE PASTRE Movimentação sem arquivos

65 Autos entregues em carga ao UR-06 07/12/2022 15:24 RODRIGO HONORIO FERREIRA MARTINS Movimentação sem arquivos

64 Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a) 07/12/2022 14:27 EDGARD CAMARGO RODRIGUES Arquivos: Conclusão Ass.: EDGARD CAMARGO RODRIGUES Data inclusão: 07/12/2022 14:18 Arquivo: online.html

63 Conclusos para Despacho 07/12/2022 13:26 FLAVIA SERAFIM STORALLI Movimentação sem arquivos

62 Processo concluso 07/12/2022 13:26 FLAVIA SERAFIM STORALLI Movimentação sem arquivos

61 Juntada deferida - Petição (Ref. Protocolo: 12713006) 07/12/2022 11:49 FLAVIA SERAFIM STORALLI Arquivos: Petição Ass.: EDUARDO BRUNO BOMBONATO Data inclusão: 07/12/2022 10:04 Arquivo: online.html Cumprimento Genérico Ass.: EDUARDO BRUNO BOMBONATO Data inclusão: 07/12/2022 10:04 Arquivo: Ofício Gabinete nº 126- Tribunal de Contas.pdf

60 Solicitação de juntada - Juntada de Petição - Petição (Protocolo: 12713006) 07/12/2022 10:04 EDUARDO BRUNO BOMBONATO Observação: Juntada deferida em 07/12/2022 11:49 Movimentação sem arquivos

59 Recebimento dos Autos UR-06.2 (Fiscalização ORDENADA com ressalva) - V FO de 2022 - Creches Municipais 29/11/2022 14:46 FLAVIO HENRIQUE PASTRE Arquivos: Relatório UR-06.2 (Fiscalização ORDENADA com ressalva) - V FO de 2022 - Creches Municipais Ass.: FLAVIO HENRIQUE PASTRE Data inclusão: 29/11/2022 14:46 Arquivo: Relatorio - V Fiscalizacao Ordenada 2022 - Barrinha - Creche Benedicto Theodoro Menegussi - TC-10827.989.22.pdf Notificação/Intimação UR-06.2 (Fiscalização ORDENADA com ressalva) - V FO de 2022 - Creches Municipais Ass.: FLAVIO HENRIQUE PASTRE Data inclusão: 29/11/2022 14:46 Arquivo: SEI_0650284_Barrinha.pdf Manifestação UR-06.2 (Fiscalização ORDENADA com ressalva) - V FO de 2022 - Creches Municipais Ass.: FLAVIO HENRIQUE PASTRE Data inclusão: 29/11/2022 14:46 Arquivo: Despacho - V Fiscalizacao Ordenada 2022 - Barrinha - Creche Benedicto - TC-10827.989.22.pdf

58 Juntada deferida - Outros (Ref. Protocolo: 12183337) Comprovante Intimação 13/09/2022 14:19 LARISSA MOURA FRANZIN Arquivos: Comprovante de Notificação (Comprovante Intimação) Ass.: LARISSA MOURA FRANZIN Data inclusão: 13/09/2022 14:18 Arquivo: 010827.989.22 (Certidão - Ofício nº 1267.2022).PDF

57 Solicitação de juntada - Juntada de Petição - Outros (Protocolo: 12183337) Comprovante Intimação 13/09/2022 14:18 LARISSA MOURA FRANZIN Observação: Juntada deferida em 13/09/2022 14:19 Movimentação sem arquivos

56 Autos entregues em carga ao UR-06.2 12/09/2022 11:13 CELIO DE SOUSA Movimentação sem arquivos

55 Autos entregues em carga ao UR-06.2-Chefia 09/09/2022 16:04 FLAVIO HENRIQUE PASTRE Movimentação sem arquivos

54 Autos entregues em carga ao UR-06 09/09/2022 11:21 OSVALDO BRAZ MAZZARO Movimentação sem arquivos

53 Cumprir determinação do(a) Relator(a) para elaborar instrução 09/09/2022 11:21 OSVALDO BRAZ MAZZARO Movimentação sem arquivos

52 Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a) 09/09/2022 10:28 EDGARD CAMARGO RODRIGUES Arquivos: Conclusão Ass.: EDGARD CAMARGO RODRIGUES Data inclusão: 09/09/2022 10:26 Arquivo: online.html

51 Conclusos para Despacho 09/09/2022 09:28 FLAVIA SERAFIM STORALLI Movimentação sem arquivos

50 Processo concluso 09/09/2022 09:28 FLAVIA SERAFIM STORALLI Movimentação sem arquivos

49 Juntada deferida - Justificativas (Ref. Protocolo: 12135828) 05/09/2022 16:13 FLAVIA SERAFIM STORALLI Arquivos: Cumprimento Genérico Ass.: EDUARDO BRUNO BOMBONATO Data inclusão: 05/09/2022 14:56 Arquivo: PETIÇÃO 05-09-22.pdf Cumprimento Genérico Ass.: EDUARDO BRUNO BOMBONATO Data inclusão: 05/09/2022 14:56 Arquivo: RELATÓRIO DE AÇÕES CORRETIVAS E MITIGADORAS TC.pdf

48 Solicitação de juntada - Juntada de Petição - Justificativas (Protocolo: 12135828) 05/09/2022 14:56 EDUARDO BRUNO BOMBONATO Observação: Juntada deferida em 05/09/2022 16:13 Movimentação sem arquivos

47 Juntada deferida - Requisição de Habilitação (Ref. Protocolo: 12126112) 02/09/2022 15:32 FLAVIA SERAFIM STORALLI Arquivos: Petição Ass.: EDUARDO BRUNO BOMBONATO Data inclusão: 02/09/2022 14:37 Arquivo: PETIÇÃO HABILITAÇÃO.pdf Procuração Ass.: EDUARDO BRUNO BOMBONATO Data inclusão: 02/09/2022 14:37 Arquivo: PORTARIA PROCURDORIA GERAL.pdf

46 Advogado Habilitado - EDUARDO BRUNO BOMBONATO 114182 N/SP Órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA 02/09/2022 15:32 FLAVIA SERAFIM STORALLI Movimentação sem arquivos

45 Solicitação de juntada - Juntada de Petição - Requisição de Habilitação (Protocolo: 12126112) 02/09/2022 14:37 EDUARDO BRUNO BOMBONATO Observação: Juntada deferida em 02/09/2022 15:32 Movimentação sem arquivos

44 Término da Contagem de Prazo Referente ao evento Publicado no DOE em 29/07/2022 de 29/07/22 20/08/2022 00:19 Sistema eletrônico Movimentação sem arquivos

43 Notificação/Intimação lido(a) (Por JOSE MARCOS MARTINS(Leitura Automática)) em 09/08/22 *Referente ao evento Cumprir determinação do(a) Relator(a) para Notificar(28/07/22) 09/08/2022 00:18 Sistema eletrônico Movimentação sem arquivos

42 Notificação/Intimação lido(a) (Por PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA(Leitura Automática)) em 09/08/22 *Referente ao evento Cumprir determinação do(a) Relator(a) para Notificar(28/07/22) 09/08/2022 00:18 Sistema eletrônico Movimentação sem arquivos

41 Juntada de Ofício 04/08/2022 17:35 ALEXANDRE PINHEIRO FALSETTA Arquivos: Ofício Ass.: RODRIGO HONORIO FERREIRA MARTINS Data inclusão: 04/08/2022 17:35 Arquivo: C.ECR-1267-2022.doc.pdf

40 Diligência Cumprido(a) oficiar 29/07/2022 15:11 LARISSA MOURA FRANZIN Movimentação sem arquivos

39 Publicado no DOE em 29/07/2022 29/07/2022 14:50 ALEXANDRE PINHEIRO FALSETTA Arquivos: Registro da Publicação Ass.: ALEXANDRE PINHEIRO FALSETTA Data inclusão: 29/07/2022 14:50 Arquivo: 010827.989.22 doe-tce-2022-07-29.pdf

38 Diligência Cumprido(a) Publicar no DOE 28/07/2022 14:47 ALEXANDRE PINHEIRO FALSETTA Movimentação sem arquivos

37 Notificação/Intimação expedido(a) (Para JOSE MARCOS MARTINS) 28/07/2022 14:47 ALEXANDRE PINHEIRO FALSETTA Movimentação sem arquivos

36 Notificação/Intimação expedido(a) (Para PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA) 28/07/2022 14:47 ALEXANDRE PINHEIRO FALSETTA Movimentação sem arquivos

35 Cumprir determinação do(a) Relator(a) para Notificar 28/07/2022 14:47 ALEXANDRE PINHEIRO FALSETTA Movimentação sem arquivos

34 Remetidos os Autos para LARISSA MOURA FRANZIN Para oficiar 27/07/2022 13:10 RODRIGO HONORIO FERREIRA MARTINS Movimentação sem arquivos

33 Remetidos os Autos para ALEXANDRE PINHEIRO FALSETTA Para Publicar no DOE 27/07/2022 13:10 RODRIGO HONORIO FERREIRA MARTINS Movimentação sem arquivos

32 Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a) 27/07/2022 11:10 EDGARD CAMARGO RODRIGUES Arquivos: Conclusão Ass.: EDGARD CAMARGO RODRIGUES Data inclusão: 27/07/2022 11:05 Arquivo: online.html

31 Conclusos para Despacho 27/07/2022 10:33 FLAVIA SERAFIM STORALLI Movimentação sem arquivos

30 Processo concluso 27/07/2022 10:33 FLAVIA SERAFIM STORALLI Movimentação sem arquivos

29 Término da Contagem de Prazo Referente ao evento Juntada de Comprovante Intimação de 02/06/22 13/07/2022 00:21 Sistema eletrônico Movimentação sem arquivos

28 Juntada de Comprovante Intimação 02/06/2022 15:28 LARISSA MOURA FRANZIN Arquivos: Comprovante de Notificação (Comprovante Intimação) Ass.: LARISSA MOURA FRANZIN Data inclusão: 02/06/2022 15:28 Arquivo: 010827.989.22 (Certidão - Ofício nº 723.2022).pdf

27 Juntada de Ofício 20/05/2022 18:48 LARISSA MOURA FRANZIN Arquivos: Ofício Ass.: RODRIGO HONORIO FERREIRA MARTINS Data inclusão: 20/05/2022 18:48 Arquivo: C.ECR-723-2022.pdf

26 Notificação/Intimação lido(a) (Por JOSE MARCOS MARTINS(Leitura Automática)) em 20/05/22 *Referente ao evento Cumprir determinação do(a) Relator(a) para Notificar(09/05/22) 20/05/2022 00:16 Sistema eletrônico Movimentação sem arquivos

25 Notificação/Intimação lido(a) (Por PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA(Leitura Automática)) em 20/05/22 *Referente ao evento Cumprir determinação do(a) Relator(a) para Notificar(09/05/22) 20/05/2022 00:16 Sistema eletrônico Movimentação sem arquivos

24 Diligência Cumprido(a) oficiar 17/05/2022 15:20 LARISSA MOURA FRANZIN Movimentação sem arquivos

23 Publicado no DOE em 10/05/2022 10/05/2022 17:48 ALEXANDRE PINHEIRO FALSETTA Arquivos: Registro da Publicação Ass.: ALEXANDRE PINHEIRO FALSETTA Data inclusão: 10/05/2022 17:47 Arquivo: 010827.989.22 doe-tce-2022-05-10.pdf

22 Remetidos os Autos para LARISSA MOURA FRANZIN Para oficiar 10/05/2022 16:01 RODRIGO HONORIO FERREIRA MARTINS Movimentação sem arquivos

21 Cumprir determinação do(a) Relator(a) para as providências 10/05/2022 16:01 RODRIGO HONORIO FERREIRA MARTINS Movimentação sem arquivos

20 Diligência Cumprido(a) Publicar no DOE 09/05/2022 16:01 ALEXANDRE PINHEIRO FALSETTA Movimentação sem arquivos

19 Notificação/Intimação expedido(a) (Para JOSE MARCOS MARTINS) 09/05/2022 16:01 ALEXANDRE PINHEIRO FALSETTA Movimentação sem arquivos

18 Notificação/Intimação expedido(a) (Para PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA) 09/05/2022 16:01 ALEXANDRE PINHEIRO FALSETTA Movimentação sem arquivos

17 Cumprir determinação do(a) Relator(a) para Notificar 09/05/2022 16:01 ALEXANDRE PINHEIRO FALSETTA Movimentação sem arquivos

16 Remetidos os Autos para ALEXANDRE PINHEIRO FALSETTA Para Publicar no DOE 09/05/2022 15:00 RODRIGO HONORIO FERREIRA MARTINS Movimentação sem arquivos

15 Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a) 06/05/2022 14:54 EDGARD CAMARGO RODRIGUES Arquivos: Conclusão Ass.: EDGARD CAMARGO RODRIGUES Data inclusão: 06/05/2022 14:51 Arquivo: online.html

14 Conclusos para Despacho 06/05/2022 09:50 FLAVIA SERAFIM STORALLI Movimentação sem arquivos

13 Processo concluso 06/05/2022 09:50 FLAVIA SERAFIM STORALLI Movimentação sem arquivos

12 Distribuído por Prevenção no Setor 03/05/2022 15:20 OSVALDO BRAZ MAZZARO Movimentação sem arquivos

11 Processo encaminhado CGCECR 03/05/2022 07:51 OSVALDO BRAZ MAZZARO Movimentação sem arquivos

10 Recebimento dos Autos UR-06 (Fiscalização ORDENADA com ressalva) - II FO de 2022 - Unidades Escolares 02/05/2022 16:42 FLAVIO HENRIQUE PASTRE Arquivos: Relatório UR-06 (Fiscalização ORDENADA com ressalva) - II FO de 2022 - Unidades Escolares Ass.: FLAVIO HENRIQUE PASTRE Data inclusão: 02/05/2022 16:42 Arquivo: Relatorio - II FO 2022 - Area Municipal - Barrinha - EMEF Prof Darvy Mascaro TC-10827.989.22 (Ref. TC-4103.989.22).pdf Manifestação UR-06 (Fiscalização ORDENADA com ressalva) - II FO de 2022 - Unidades Escolares Ass.: FLAVIO HENRIQUE PASTRE Data inclusão: 02/05/2022 16:42 Arquivo: Despacho - II FO 2022 - Area Municipal - Barrinha - EMEF Prof Darvy Mascaro TC-10827.989.22 (Ref. TC-4103.989.22).pdf

9 Cientificação encaminhada (Para parte: JOSE MARCOS MARTINS) 02/05/2022 16:41 FLAVIO HENRIQUE PASTRE Movimentação sem arquivos

8 Cientificação encaminhada (Para parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA) 02/05/2022 16:41 FLAVIO HENRIQUE PASTRE Movimentação sem arquivos

7 Juntada de Documento de Cientificação 02/05/2022 16:41 FLAVIO HENRIQUE PASTRE Arquivos: Cientificação Ass.: FLAVIO HENRIQUE PASTRE Data inclusão: 02/05/2022 16:41 Arquivo: online.html

6 Autos entregues em carga ao UR-06 26/04/2022 15:44 Sistema eletrônico Movimentação sem arquivos

5 Remetidos os autos em carga 26/04/2022 15:44 Sistema eletrônico Movimentação sem arquivos

4 Processo encaminhado GCECR 26/04/2022 15:44 Sistema eletrônico Movimentação sem arquivos

3 Distribuído por Conselheiro/Auditor Específico (Para o Conselheiro/Auditor EDGARD CAMARGO RODRIGUES ) 26/04/2022 15:44 Sistema eletrônico Movimentação sem arquivos

2 Distribuído por Dependência GCECR (Processo Principal = 4103.989.22-4) 26/04/2022 15:44 Sistema eletrônico Movimentação sem arquivos

1 Processo Autuado Origem: Protocolo - UR-06 26/04/2022 15:44 CELIO DE SOUSA Arquivos: Folha de Rosto Ass.: FLAVIO HENRIQUE PASTRE Data inclusão: 26/04/2022 15:44 Arquivo: FOLHA DE ROSTO - FISCALIZACAO ORDENADA (PM BARRINHA).pdf