TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
CARTÓRIO DO CONSELHEIRO MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
(11) 3292-3529 - cgcmab@tce.sp.gov.br

C E R T I D Ã O

 

PROCESSO: 00016877.989.24-4
EMBARGANTE:
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA (CNPJ 45.370.087/0001-27)
    • ADVOGADO: EDUARDO BRUNO BOMBONATO (OAB/SP 114.182)
ASSUNTO: Embargos de Declaração visando sanar contradição e obscuridade.
EXERCÍCIO: 2022
RECURSO AÇÃO DO(S): 00004103.989.22-4

 

Certifico que o v. Acórdão do processo em epígrafe, disponibilizado no DOE-TCESP em 21/09/2024, com data de publicação em 23/09/2024, transitou em julgado em 30/10/2024.

 

Cartório do GCMAB, 12 de novembro de 2024.

 

LARISSA MOURA FRANZIN

Funcionária do Cartório

CÓPIA DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: LARISSA MOURA FRANZIN. Sistema e-TCESP. Para obter informações sobre assinatura e/ou ver o arquivo original acesse http://e-processo.tce.sp.gov.br - link 'Validar documento digital' e informe o código do documento: 5-O71M-55AB-5ZRU-5OZN